É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de rescindido o contrato de locação por inadimplemento. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de uma empresa de locação que buscava a devolução de...
Quando se abre uma empresa, uma das principais recomendações é registrar a marca da sua empresa ou produto. Com isso, evita-se que concorrentes do mesmo segmento utilizem, por exemplo, o mesmo nome fantasia, logomarca ou logotipo do seu negócio. Muitos empresários, todavia, acabam subestimando essa etapa e não realizam o registro de suas marcas junto ao INPI (Instituto Nacional...
O processo de reconhecimento da cidadania italiana, conhecido por ser longo e burocrático, ganhou novas possibilidades o ano passado, e pode se tornar muito mais rápido para quem quer realizar o sonho de se aproximar de suas raízes. O Parlamento italiano aprovou uma reforma no Código de Processo Civil relacionada aos processos de cidadania através...
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